Última atualização: setembro de 2026
Ao realizar seu cadastro na plataforma Visit Litoral Paraná, o profissional declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos, condições e responsabilidades estabelecidos neste documento.
O presente Termo estabelece as condições para cadastro, participação, divulgação de perfil profissional e apresentação de experiências turísticas de Guias de Turismo e Condutores de Turismo na plataforma digital Visit Litoral Paraná.
O objetivo da plataforma é promover a divulgação, conexão e valorização dos profissionais do turismo do Litoral do Paraná, facilitando o acesso dos visitantes a informações sobre profissionais, experiências e atividades turísticas disponíveis na região.
O Visit Litoral Paraná é uma plataforma digital independente de divulgação, conexão e promoção do turismo no Litoral do Paraná.
A plataforma não atua como agência de turismo, operadora de turismo, empregadora, contratante, representante comercial ou prestadora das experiências divulgadas pelos profissionais cadastrados.
O cadastro na plataforma não estabelece:
vínculo empregatício;
sociedade ou associação;
representação comercial;
exclusividade;
subordinação;
contratação de serviços pelo Visit Litoral Paraná.
O profissional permanece independente e responsável pela sua atividade profissional.
A presença de um profissional ou experiência na plataforma não significa, por si só, que o Visit Litoral Paraná esteja certificando, garantindo ou assumindo responsabilidade pela qualidade, segurança ou execução do serviço divulgado.
O cadastro é destinado, principalmente, a profissionais que atuam na condução e orientação de visitantes em atividades turísticas, incluindo:
Guias de Turismo;
Condutores de Turismo;
Condutores de Turismo de Aventura;
profissionais que exerçam atividades de condução turística compatíveis com a proposta da plataforma.
O profissional deverá possuir as qualificações, registros, autorizações, certificações ou demais requisitos eventualmente exigidos pela legislação aplicável à sua atividade.
O Visit Litoral Paraná poderá solicitar informações ou documentos para análise do cadastro.
A aprovação do cadastro na plataforma não constitui certificação profissional, habilitação, credenciamento oficial ou autorização para o exercício da atividade.
O profissional é integralmente responsável pela veracidade, atualização e legitimidade das informações fornecidas à plataforma.
Isso inclui, entre outras informações:
nome profissional;
descrição profissional;
contatos;
município e região de atuação;
qualificações;
registros e certificações informados;
fotos;
redes sociais;
experiências oferecidas;
valores;
horários;
disponibilidade;
condições de contratação;
informações sobre dificuldades e requisitos das atividades.
É proibido fornecer informações falsas, enganosas, incompletas de forma intencional ou que possam induzir o visitante ao erro.
O profissional deverá comunicar ao Visit Litoral Paraná qualquer alteração relevante em suas informações.
Toda experiência divulgada na plataforma é de responsabilidade exclusiva do profissional que a oferece.
Cabe ao profissional definir e administrar:
roteiro;
local de realização;
duração;
horários;
número de participantes;
valores;
formas de pagamento;
política de cancelamento;
requisitos de participação;
equipamentos necessários;
condições de segurança;
procedimentos de emergência;
necessidade de autorizações;
contratação de terceiros, quando aplicável;
emissão de documentos fiscais, quando exigida;
demais condições relacionadas à prestação do serviço.
O Visit Litoral Paraná não participa da execução das experiências e não assume a posição de prestador, organizador ou responsável operacional pela atividade.
A eventual comunicação entre visitante e profissional por meio de telefone, WhatsApp, redes sociais ou outros canais não altera essa condição.
O profissional deverá avaliar previamente os riscos relacionados à experiência oferecida e adotar as medidas de segurança compatíveis com a atividade.
Sempre que aplicável, deverá informar claramente ao visitante:
nível de dificuldade;
duração;
distância;
condições físicas necessárias;
faixa etária ou idade mínima;
restrições;
equipamentos obrigatórios;
equipamentos recomendados;
condições climáticas que possam impedir a atividade;
riscos conhecidos;
orientações de segurança;
demais informações relevantes para participação.
O profissional deverá observar a legislação, normas técnicas, regras dos locais visitados e demais requisitos aplicáveis à sua atividade.
O Visit Litoral Paraná não realiza supervisão presencial das experiências e não garante a segurança ou execução dos serviços prestados pelos profissionais cadastrados.
O profissional compromete-se a manter conduta profissional, respeitosa e adequada no relacionamento com visitantes, moradores, comunidades locais e demais profissionais do setor turístico.
É responsabilidade do profissional:
prestar informações verdadeiras;
cumprir as condições apresentadas ao visitante;
respeitar horários previamente combinados;
comunicar alterações ou cancelamentos;
tratar os visitantes com respeito;
preservar os locais visitados;
respeitar comunidades e culturas locais;
cumprir as regras de áreas públicas, privadas e unidades de conservação;
agir de acordo com a legislação aplicável.
Eventuais reclamações relacionadas diretamente à experiência deverão ser tratadas inicialmente entre o visitante e o profissional responsável, sem prejuízo das medidas que o Visit Litoral Paraná possa adotar em relação à permanência do perfil na plataforma.
O cadastro e a participação comercial na plataforma poderão ocorrer de acordo com as modalidades disponibilizadas pelo Visit Litoral Paraná.
Durante o período inicial de lançamento e validação da plataforma, serão disponibilizadas condições especiais para participantes fundadores.
Valor: R$ 60,00
Forma de pagamento: pagamento único.
Validade: 6 meses contados a partir do lançamento oficial da plataforma.
A modalidade Parceiro Fundador poderá incluir:
criação e publicação do perfil profissional;
apresentação das informações profissionais;
inclusão de fotos;
canais de contato;
inclusão de redes sociais;
divulgação da atuação profissional;
identificação como Parceiro Fundador;
participação no desenvolvimento e aprimoramento da plataforma.
A participação está sujeita à aprovação do cadastro e ao cumprimento deste Termo.
Valor: R$ 97,00
Forma de pagamento: pagamento único.
Validade: 6 meses contados a partir do lançamento oficial da plataforma.
A modalidade Parceiro Experiências é destinada especialmente a Guias e Condutores de Turismo que desejem divulgar suas experiências na plataforma.
Além dos recursos previstos para o Parceiro Fundador, poderá incluir:
divulgação de até 4 experiências turísticas;
página ou apresentação individual das experiências;
vinculação das experiências ao perfil profissional;
maior destaque na área de experiências da plataforma;
apresentação estruturada das informações de cada experiência.
O profissional é responsável por fornecer informações completas e verdadeiras sobre cada experiência cadastrada.
O valor de R$ 97,00 corresponde à participação durante o período de validação de 6 meses, não constituindo mensalidade.
Valor: R$ 197,00
Forma de pagamento: pagamento único.
Validade: 6 meses contados a partir do lançamento oficial da plataforma.
A modalidade Patrocinador Fundador destina-se a participantes que desejem contribuir com o lançamento e desenvolvimento da plataforma, recebendo maior exposição dentro do projeto.
Durante o período de validação, os benefícios poderão incluir:
identificação como Patrocinador Fundador;
maior destaque dentro da plataforma;
presença em espaços estratégicos de divulgação;
destaque em áreas selecionadas do site;
utilização da marca nos espaços destinados aos patrocinadores;
participação no programa de lançamento do Visit Litoral Paraná.
A disponibilidade dessa modalidade está limitada às condições estabelecidas pelo programa de lançamento.
Os valores de R$ 60,00, R$ 97,00 e R$ 197,00 correspondem às condições especiais do período inicial de lançamento e validação da plataforma.
O período de validade dessas condições será de 6 meses após o lançamento oficial.
Após o período de validação, o Visit Litoral Paraná poderá apresentar novos planos, condições comerciais e valores para continuidade da participação na plataforma.
Os planos posteriores poderão possuir características e valores diferentes dos apresentados neste Termo.
A participação durante o período de lançamento não garante a manutenção dos mesmos valores após o encerramento do período de validação.
O pagamento de qualquer modalidade não representa garantia de:
número de visitantes;
quantidade de contatos;
quantidade de clientes;
reservas;
vendas;
faturamento;
posicionamento específico nos mecanismos de busca;
retorno financeiro;
quantidade mínima de visualizações.
O objetivo do programa inicial é desenvolver, testar e validar a plataforma, ampliar a presença dos profissionais e construir uma base de participantes do projeto.
Ao fornecer fotos, vídeos, logotipos, textos e outros materiais para publicação na plataforma, o profissional declara possuir autorização ou direitos necessários para sua utilização.
O profissional autoriza o Visit Litoral Paraná, de forma não exclusiva e gratuita, a utilizar esses materiais para fins de:
divulgação do perfil;
divulgação das experiências;
divulgação do Visit Litoral Paraná;
promoção turística da região;
divulgação em redes sociais;
materiais institucionais e promocionais relacionados à plataforma.
A autorização não transfere a propriedade dos materiais ao Visit Litoral Paraná.
O profissional poderá solicitar a retirada de materiais de sua autoria ou vinculados ao seu perfil, observadas as necessidades técnicas, legais e operacionais da plataforma.
O profissional é responsável pelos textos, fotografias, vídeos, logotipos e demais conteúdos enviados para publicação.
O envio de qualquer material implica declaração de que sua utilização não viola direitos autorais, direitos de imagem, marcas ou quaisquer direitos de terceiros.
Caso sejam identificadas reclamações ou violações relacionadas ao conteúdo fornecido pelo profissional, o Visit Litoral Paraná poderá remover o material e adotar as medidas necessárias.
O profissional cadastrado deverá utilizar a plataforma de maneira ética e responsável.
Não serão permitidos conteúdos ou condutas que envolvam, entre outros:
informações falsas ou enganosas;
fraude;
prática ilegal;
discriminação;
assédio;
ameaça;
conteúdo ofensivo;
utilização indevida da imagem de terceiros;
divulgação de experiência para a qual o profissional não esteja habilitado ou preparado;
práticas que coloquem visitantes em risco injustificado;
utilização da plataforma para finalidade incompatível com sua proposta.
O Visit Litoral Paraná poderá analisar denúncias e reclamações relacionadas aos profissionais cadastrados.
O Visit Litoral Paraná poderá suspender, ocultar ou excluir um perfil ou experiência quando houver indícios ou comprovação de:
informações falsas;
documentação irregular, quando solicitada;
descumprimento dos requisitos da plataforma;
violação deste Termo;
prática ilegal;
conduta incompatível com a atividade turística;
reclamações graves ou recorrentes devidamente fundamentadas;
risco relevante aos visitantes;
uso indevido da plataforma;
conteúdo incompatível com os objetivos do projeto;
inadimplência de valores devidos, quando aplicável.
Sempre que possível e adequado, o profissional poderá ser comunicado sobre a situação e, quando cabível, terá oportunidade de regularizar as informações.
A exclusão do perfil não elimina responsabilidades já existentes decorrentes de fatos ocorridos durante o período de participação.
O Visit Litoral Paraná atua como plataforma de divulgação e conexão entre profissionais e visitantes.
Na extensão permitida pela legislação aplicável, o Visit Litoral Paraná não será responsável por danos, acidentes, lesões, prejuízos, perdas, cancelamentos, atrasos, falhas de serviço, conflitos, danos ambientais ou quaisquer outros eventos decorrentes da atuação ou da experiência prestada pelo profissional.
Também são de responsabilidade do profissional as obrigações relacionadas a:
legislação profissional;
obrigações fiscais;
obrigações trabalhistas, quando existentes;
obrigações previdenciárias;
licenças;
autorizações;
registros;
certificações;
equipamentos;
seguros, quando aplicáveis;
segurança da atividade;
contratação de terceiros.
Nenhuma disposição deste Termo tem por objetivo afastar direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.
O profissional deverá manter seus dados e informações atualizados.
Sempre que houver alteração relevante em:
telefone;
WhatsApp;
endereço ou região de atuação;
redes sociais;
valores;
horários;
disponibilidade;
experiências;
qualificações;
registros;
condições de participação;
o profissional deverá providenciar a atualização das informações junto à plataforma.
Informações desatualizadas poderão ser corrigidas, ocultadas ou removidas.
O Visit Litoral Paraná poderá atualizar este Termo sempre que necessário para adequação do projeto, funcionamento da plataforma ou atendimento às exigências legais aplicáveis.
Quando houver alteração relevante, poderá ser solicitado novo aceite eletrônico.
A continuidade da participação na plataforma após a comunicação de alterações poderá estar condicionada à concordância com a versão atualizada dos termos.
O Visit Litoral Paraná poderá coletar e utilizar os dados fornecidos pelo profissional para finalidades relacionadas ao cadastro, funcionamento da plataforma, comunicação, divulgação do perfil, divulgação das experiências e administração da relação com o participante.
O tratamento dos dados pessoais deverá observar a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O profissional declara estar ciente de que determinadas informações fornecidas para o perfil profissional poderão ser disponibilizadas publicamente na plataforma, quando necessárias à divulgação de seus serviços, como nome profissional, descrição, município de atuação, contatos profissionais, redes sociais, fotografias e informações sobre experiências.
Dados que não sejam necessários à divulgação pública deverão ser tratados de acordo com sua finalidade e com a legislação aplicável.
Fica eleito o foro da comarca de Matinhos, Estado do Paraná, para dirimir eventuais questões decorrentes deste Termo, observadas as regras legais de competência aplicáveis ao caso.
Ao realizar o cadastro e marcar a opção de aceite deste Termo, o profissional declara que:
☐ Li e concordo com o Termo de Cadastro, Responsabilidade e Condições de Participação do Visit Litoral Paraná.
Declara ainda que:
as informações fornecidas são verdadeiras;
possui as qualificações e autorizações necessárias para exercer sua atividade, quando exigidas;
é responsável pelas experiências que oferece;
compreende que o Visit Litoral Paraná atua como plataforma de divulgação e conexão;
compreende que o pagamento não garante clientes, reservas, vendas ou retorno financeiro;
concorda com as condições comerciais correspondentes à modalidade escolhida;
compromete-se a manter suas informações atualizadas;
compromete-se a cumprir as condições deste Termo e a legislação aplicável.
Visit Litoral Paraná
Plataforma de conexão, divulgação e desenvolvimento do turismo no Litoral do Paraná.
Ricardo Mendes
Responsável pelo projeto Visit Litoral Paraná
